O Direito Previdenciário é um ramo do direito público que trata da seguridade social, que está pautada em prover os mínimos vitais, isto é, o necessário à sobrevivência com dignidade. O objetivo é disciplinar a Seguridade Social, que se desdobra em Assistência Social, Previdência Social e Direito à Saúde.

Dentre outros aspectos, o Direito Previdenciário trata do amparo aos beneficiários, ou seja, os segurados ou os dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social.